A conformidade legal, usualmente chamada por seu termo em inglês, compliance, é o estado de a organização estar aderente a toda a legislação e regulamentação a ela aplicável assim como aos dispositivos que ela optou por aderir.
Organizações conscientes em assegurar sua compliance costumam implantar e aplicar, para isso, métodos ou sistemas de gestão para planejar, operar, monitorar e corrigir seus processos, procedimentos e recursos.
A participação do advogado em compliance mostra-se relevante em atividades tais como:
| • | identificação das normas legais e infralegais aplicáveis à organização; |
| • | diagnósticos de compliance, incluindo identificação de eventuais desvios e seus riscos e consequências associados; |
| • | suporte à decisão sobre como corrigir eventuais desvios; |
| • | suporte à implantação de sistemas de gestão de compliance, gerais ou com focos específicos; |
| • | auditorias sobre os sistemas de gestão de compliance. |
No apoio à organização, o advogado em compliance, em regra, opera em colaboração com outros profissionais de advocacia especializada, de contabilidade e de apoio administrativo e técnicos no escopo da organização.